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STF aceita denúncia, e deputado Daniel Silveira vira réu

Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou prendê-lo preventivamente. Hoje ele está em prisão domiciliar.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), transformando-o em réu. Em fevereiro, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou prendê-lo preventivamente. Hoje ele está em prisão domiciliar.

— Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, principalmente por parte do parlamentar, da defesa da volta da ditadura, de fechamento do congresso e do STF — disse Moraes, que é relator do processo, acrescentando: — Aqueles que confundem atentados contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo malefício à liberdade de expressão.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em sessão na Câmara

A Corte não julgou as medidas cautelares, ou seja, a prisão em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Um recurso da defesa será analisado em outro momento. Assim, por enquanto, a situação de Silveira continua a mesma.

Fonte O Extra.

Redação Gdsnews.

 

 

 

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