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Redação final da proposta da LDO deve ser votada na sessão desta quarta

Também estão pautados outros quatro projetos.

Os deputados devem votar a redação final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (14) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Também estão pautados outros quatro projetos. Aprovado em segunda discussão na sessão de ontem (13), o Projeto de Leis 163/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária do próximo ano, será votado em redação final por ter sofrido emendas dos parlamentares. Aprovada, a LDO orientará a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo Executivo ao Legislativo no segundo semestre.

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Também deverá ser votada, na sessão de hoje, a redação final do Projeto de Lei 178/2020. A proposição, aprovada em segunda discussão nesta terça-feira (13), obriga as operadoras de planos de saúde a considerarem como dependente natural à criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano.

Em discussão única, está pautada a votação do Projeto de Decreto Legislativo 44/2021, da Mesa Diretora. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2022, além de isenção e redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a empresas do setor de Turismo, bares e restaurantes.

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Fonte Alems.

Redação Gdsnews.

 

 

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