FixoMato Grosso do SulNotícias

Nos 44 anos do Estado, Procuradora ressalta missão da Conleg de conferir segurança jurídica

Em seus 44 anos de criação, Mato Grosso do Sul segue fortalecido nas mais diversas áreas e atraindo investimentos que trazem desenvolvimento, oportunidade de trabalho e, consequentemente, qualidade de vida à população. Para alcançar esses resultados, a Consultoria Legislativa (Conleg) é um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica.

A Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, considera que, para que o setor privado possa funcionar bem é essencial que se tenha um estado de qualidade, tanto na prestação do serviço, quanto na regulação. “Nesse sentido, Mato Grosso do Sul busca aumentar a qualidade jurídica das decisões públicas, o que passa necessariamente pela elaboração das normas. Nesse ambiente é que se encontra a Consultoria Legislativa, um espaço relevante da máquina pública”, disse.

Das principais ações comandadas pela Consultoria Legislativa, em parceria com as secretarias, se destaca o “Revoga MS” que em sua terceira fase já revogou 7764 decretos que estavam ultrapassados e obsoletos, dos 14.410 que já foram ou serão analisados. “Sabemos que a origem inicial da alta conflituosidade e judicialização, decorrente das regras que regem a relação entre as pessoas e temas regulatórios está na má qualidade das normas, muitas vezes ultrapassadas, outras ineficazes”, pontuou.

Entre os principais desafios da Conleg, segundo a Consultora Legislativa, está a busca da qualidade das novas normas e a revisão do estoque das que já existem. “A revisão tem procurado soluções mais eficientes, de acordo com os novos modelos de gestão e visando à desburocratização, com base em estudos, debates e busca de consensos em torno dessas mudanças. Nos vemos na Conleg inseridos numa mediação na sua essência, a mediação na própria produção do direito”, afirmou.

Pandemia

Desde as primeiras reuniões para a decretação do estado de emergência por causa da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, a Consultoria Legislativa se debruçou sobre todas as normativas e passou a “viver a pandemia”, como relembra Ana Carolina. “A normatização de temas afetos à pandemia foi uma experiência nova e desafiadora, somada à incidência, no período, das leis federais envolvendo o orçamento público, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de ajuda financeiro aos entes federados(LC 173/00). Tanto no aspecto sanitário quanto no orçamento público identificamos avanços no processo legislativo estadual”, recordou.

Ana Carolina conclui ressaltando que a orientação geral é melhorar o ambiente normativo, reduzir a instabilidade para as pessoas, para as organizações, para os gestores públicos e os servidores.

Joilson Francelino, Subcom

Foto: Edemir Rodrigues

Mostrar Mais
Botão Voltar ao topo