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Ministro do STJ quebra sigilos bancário e fiscal de 20 envolvidos em esquema do TCE

Operação da PF combate organização criminosa que seria integrada pro três conselheiros do TCE (Foto: Divulgação)

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal de 20 pessoas envolvidas no esquema de desvios de recursos públicos investigados na Operação Mineração de Ouro. Entre os investigados, estão três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Osmar Domingues Jeronymo.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as investigações realizadas já reuniram indícios de participação dos integrantes da corte fiscal no “esquema ilícito de verbas públicas”.  “Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa”, pontuou o MPF, em nota à imprensa.

“Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021”, destacou.

Waldir Neves foi presidente do Tribunal de Contas, deputado estadual e deputado federal pelo PSDB. Ele foi indicado para o TCE pelo ex-governador André Puccinelli (MDB). O escritório do irmão do conselheiro e dono de uma mineradora, Vanildo Neves Barbosa, de acordo com os sites da Capital, foi um dos alvos da operação deflagrada por 154 agentes públicos nesta terça-feira.

“O objetivo das diligências é apurar indícios de participação de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos”, informou o MPF.

Cerca de 20 pessoas são alvo das ações, cujos inquéritos correm sob sigilo. É um dos maiores escândalos envolvendo a corte fiscal sul-mato-grossense. Outros dois conselheiros já foram alvos de operações.

Um dos alvos é a concessão da coleta de lixo de Campo Grande. A Solurb encontrou nos conselheiros do TCE um dos principais argumentos para se defender das denúncias de corrupção e improbidade administrativa na Justiça. O parecer do TCE vem sendo usado para desbloquear os bens dos envolvidos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em março deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou, em sentença, a anulação do contrato com a Solurb e a realização de nova licitação. O grupo ainda foi condenado a devolver R$ 94 milhões aos cofres públicos.

Pelo menos cinco dos sete conselheiros do TCE foram alvos de operações policiais nos últimos três anos. Márcio Monteiro, ex-secretário estadual de Fazenda, foi alvo da Operação Vostok, que apurou o pagamento de propina pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele chegou a ser preso em setembro de 2018 e foi denunciado pelo MPF no STJ.

Em junho do ano passado, o conselheiro Jerson Domingos teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, por suposto plano para matar autoridades, conforme a Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco. (Com informações de O Jacaré).

Francisco Falcão, do STJ, determinou 20 mandados de busca em investigação contra conselheiros do TCE (Foto: Arquivo)
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