Assembleia Legislativa do MS.FixoPolítica

Deputados do MS devem votar LDO e prorrogação de calamidade pública nesta terça-feira

Entre as matérias previstas, está pautada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e um pedido de prorrogação de calamidade pública em cidade do interior do Estado.

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco propostas na Ordem do Dia desta terça-feira (13). Entre as matérias previstas, está pautada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e um pedido de prorrogação de calamidade pública em cidade do interior do Estado.

Redação final

O Projeto de Lei 82/2021, reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.

Discussão única

De autoria da Mesa Diretora da ALEMS – o Projeto de Decreto Legislativo 34/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, a situação de calamidade pública no município de Rio Verde de Mato Grosso. A extensão de prazo deve-se à ocorrência da pandemia da Covid-19.

Também previsto para votação em discussão única, o Projeto de Resolução 17/2021, concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Ambas as matérias contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 163/2021 dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2022. Os pareceres da CCJR e da Comissão de Finanças e Orçamento foram favoráveis à tramitação da proposta.

O Projeto de Lei 178/2020, prevê que as operadoras de planos de saúde, no âmbito do Estado, devam considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

Fonte Alems.

Redação Gdsnews.

Mostrar Mais
Botão Voltar ao topo