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Moro defende no Senado ‘urgência’ na análise de texto sobre prisão após 2ª instância

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que prisão só pode ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos. Mudança na lei está sendo discutida no Congresso.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (4) no Senado “urgência” na análise de texto que tramita no Congresso para determinar a prisão após condenação em segunda instância.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

De acordo com Moro, as libertações de condenados na segunda instância da Justiça -que ocorreram após a decisão do STF geram uma sensação de impunidade. Na visão do ministro, isso mostra a necessidade de mudança na lei.

“Do ponto de vista da justiça e da segurança pública, eu vejo a questão com uma certa urgência. Desde a revisão do precedente, [foram soltos] diversos condenados em segunda instância. Não me refiro exclusivamente a corrupção, mas a pessoas condenadas por crimes graves, inclusive homicídios”, afirmou Moro durante uma audiência para debater o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Gera, sim, além da situação de injustiça, uma sensação de impunidade, uma sensação de abandono, uma sensação de insegurança”, completou o ministro.

Moro disse ainda que a prisão após condenação em segunda instância poderia ser estabelecida tanto por meio de uma alteração na Constituição quanto por projeto de lei que mude o Código de Processo Penal (CPP).

“Eu penso que os dois caminhos são possíveis [PEC e PL]. Me parece que, nessa maioria apertada [no Supremo Tribunal Federal] e com o voto do ministro Dias Toffoli, essa é a sinalização igualmente do STF, tanto da possibilidade via PEC como por projeto de lei”.

Fonte: G1

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