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Mentir para receber os R$ 600 do Auxilio Emergencial é fraude e pode dar mais de 6 anos de prisão

Infelizmente muitas pessoas estão fazendo isso, em Mato Grosso do Sul. Em Aquidauana, filha de deputado, e enteada de pré candidata a prefeita está na lista da Caixa de beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Criado em abril para atender a população de baixa renda durante a pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial de R$ 600 também foi parar no bolso de muitas pessoas que não têm direito a ele. Quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso. Especialistas afirmam que, na hipótese mais grave, a fraude configura estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de seis anos de prisão.

O pagamento da parcela do auxílio emergencial de R$ 600 expõe algumas distorções criadas pela lei. De um lado, algumas pessoas que precisam de dinheiro para sobreviver não cumprem os requisitos estabelecidos pelo governo para ter direito ao benefício. Por outro lado, há quem tenha direito aos R$ 600, mas, diga-se de passagem, não necessita dele, de fato.

É o caso, da filha do deputado Felipe Orro, enteada de Viviane Orro, pré candidata a prefeita de Aquidauana, Gabrielle Correa Orro. Neste caso, o deputado Felipe Orro, confirmou o recebimento do valor, mas preferiu atacar alguns órgão de imprensa pela divulgação do fato. Ele disse que aconselhou a filha a devolver o dinheiro, mas não garantiu, se ela o fez. Já sua esposa Viviane Orro, pré candidata a prefeita da cidade, com a bandeira da defesa da população mais carente, não se pronunciou a respeito do assunto, optou pelo silencio.

Filha de deputado de MS recebeu '600tão' de Bolsonaro

Turismo

O que se admira, é que Gabrielle, filha do deputado Felipe Orro, neta de Roberto Orro, ex deputado estadual, e enteada da pré candidata a prefeita de Aquidauana, Viviane Orro, uma médica, que já exerceu vários cargos na área da saúde, tanto no município, como no Estado, nasceu em berço de ouro, e jamais precisou receber qualquer tipo de auxílio, muito menos esse, que deveria ser destinado, apenas para pessoas carentes, e que estão em estado de vulnerabilidade, inclusive algumas até passando fome, por conta dessa pandemia, que assola o Brasil e o mundo.

Gabrielle inclusive é tão abastada, que por ter tanto dinheiro, poderia viajar para vários lugares do País e do exterior, agora se cadastra para receber o auxílio emergencial? Isso é uma pouca vergonha, principalmente partindo da filha de uma família, que sempre esteve à frente das ações políticas da cidade.

Outros escândalos.

Inclusive, esse não é o primeiro escândalo envolvendo a tradicional família Orro. Viviane Orro, hoje pré candidata a prefeita da cidade, com a bandeira de honradez e lisura com o dinheiro público, foi secretária de saúde de Aquidauana, no período, em que seu atual marido, era o prefeito do município. Na oportunidade Felipe Orro foi afastado do cargo pela justiça por abuso econômico. Viviane, por sua vez, também recebeu cartão vermelho das autoridades judiciárias, pelo mesmo motivo. Inclusive há poucos dias ela concedeu entrevista a uma emissora de rádio local, falando contra o atual prefeito, exatamente sobre a utilização do dinheiro público. Agora, o povo pergunta como uma pessoa, que já foi afastada de um cargo público, pretende ser prefeita de uma cidade, onde ela vai ter a chave do cofre da prefeitura e utilizar o dinheiro do povo ao seu bel prazer?

Como estamos no período de pré campanha eleitoral, a população precisa ser informada de quem pode ser seus possíveis candidatos, e principalmente o que fizeram no passado para não votar em pessoas, que possam se utilizar do cargo para se enriquecer ainda mais, de forma ilícita, usando o dinheiro dos cofres da prefeitura.

 

Ainda sobre o Auxílio Emergencial.

 

No interior de Mato Grosso do Sul, a filha do prefeito de Rochedo, Francisco de Paula Ribeiro Júnior, Natália Arantes Ribeiro e Nayara Campos de Melo, filha do pecuarista e prefeito de Inocência, José Arnaldo Campos de Melo, receberam o auxílio do Governo Federal, no valor de 1,2 mil. As duas são mães solteiras.

No caso de Rochedo, o prefeito disse que mandou a filha devolver o dinheiro, já o prefeito de Inocência afirmou que a filha preenche todos os requisitos e ela vai embolsar o dinheiro.

Outra que também “surpreendida” pelo depósito de R$ 1,2 mil de auxílio emergencial foi à primeira-dama de Terenos, Dirce Terezinha Gonçalves. O marido, Sebastião Donizete Barraco (PMN) ganha R$ 19 mil por mês como prefeito de Terenos, conforme o Portal da Transparência, além disso, ele tem um longo histórico de violência, inclusive contra seus próprios apoiadores.

O pagamento indiscriminado para quem não precisa do benefício criado para manter a economia e evitar que famílias passem fome expõe de forma lamentável o brasileiro. A corrupção não está restrita aos políticos, mas uma infinidade de eleitores.

A nossa redação recebeu denúncias do pagamento para mulher de diretor de empresa privada com salário de R$ 20 mil, dono de supermercado, proprietário de dezenas de imóveis de aluguel, profissionais liberais, empresários, filhos de vice-prefeita, parentes de vereadores,…

A lista de beneficiários está no Portal da Transparência do Governo Federal, inclusive esses fatos já foram divulgados em vários sites e Blogs de notícias do estado.

 

Outros casos pelo Brasil

Auxílio emergencial: pessoas que não têm direito recebem o benefício

Quem não se encaixa nos critérios para receber o auxílio emergencial, mas receberam os R$ 600 terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos. O governo constatou novas irregularidades na solicitação do benefício de R$ 600. Recentemente, mais de 70 mil militares que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Dessa vez foi descoberto que jovens de classe média, estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos, bem como seus dependentes receberam a ajuda de custo sem ter direito a ela.

Acredita-se que o problema pode ter acontecido a partir da omissão do valor de renda familiar, que, segundo os critérios do auxílio tem que ser de até três salários mínimos. A dificuldade em perceber esses erros existe porque a Dataprev, responsável pela análise dos CPFs, não cruzou dados com a base de dependentes dos declarantes do Imposto de Renda.

Dessa forma, não é possível saber se o solicitante é filho de servidor público, por exemplo. Por causa disso, outras milhares de pessoas em situação vulnerável ainda não tiveram seus cadastros aprovados. Sendo assim, técnicos especulam que deveria ser feita uma checagem mais rigorosa dos dados oferecidos pelos usuários.

Sobre a polêmica dos militares, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se posicionado tomando medidas para bloquear as contas e restituir o auxílio emergencial recebido de forma indevida aos cofres públicos. Tendo isso em vista, a Corte pretende ampliar a auditoria que investigada os militares para avaliar os novos casos de fraude. Caso seja comprovada a solicitação sem direito, o usuário deverá devolver os R$ 600.

No entanto, ainda não tem como saber quanto de dinheiro federal foi gasto com pessoas que não precisavam do auxílio. Assim, é preciso fazer uma análise minuciosa dos cadastrados que já embolsaram o auxílio. De acordo com um técnico do TCU, não comparar as informações com a Receita Federal foi uma “falha grosseira”.

Até agora mais de 100 milhões de CPFs foram cadastrados e desses 59 milhões foram considerados elegíveis para receber o auxílio emergencial. Contudo, mais ou menos sete milhões de pessoas ainda estão aguardando para receber os R$ 600.

Base de dados com problemas

A Dataprev tem como base para as análises o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social e por ele é possível obter informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A RAIS contém dados sobre funcionalismo e trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, essa relação está defasada, porque não contabiliza os servidores públicos ingressos a partir de 2018. Também não conta aposentados e inativos nos estados e municípios. Essa é uma das explicações encontradas para o recebimento do auxílio emergencial de forma indevida.

 

“Trata-se de uma operação inédita e seu aprimoramento precisa ser realizado durante o processo, em razão da urgência da situação. A metodologia e as dificuldades têm sido amplamente explicadas e casos pontuais são passíveis de ocorrer em uma operação dessa magnitude de processamento de dados de milhões de requerimentos em bloco”, disse a Dataprev em nota. A empresa afirmou que o caráter de urgência para atender as camadas mais vulneráveis pode acabar gerando erros pontuais.

No momento, as instituições ligadas ao auxílio emergencial estão debatendo a necessidade de utilizar as informações do Imposto de Renda para melhorar as análises. Contudo, “ressalta-se que todos os cidadãos podem solicitar o auxílio e os requerentes têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa, conforme previsto no Código Penal brasileiro”, pontuou a Dataprev.

 

Nessa semana a Caixa começou a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial, mas bloqueou as transações das poupanças digitais. Segundo informações do banco, os beneficiários estavam enviando o dinheiro para contas de conhecidos com o objetivo de retirar a quantia em espécie mais rapidamente. O presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães, disse que essa é uma forma de burlar o calendário de saques.

 

Redação TVgdsnews.

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