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Deputado Cabo Almi preside a sétima audiência pública pelo fim do decreto Cota Zero

Evento aconteceu na cidade de Fatima do Sul.

O deputado Cabo Almi (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca – FPESCA, na Assembleia Legislativa, presidiu mais uma Audiência Pública que debateu o Decreto do governo do Estado que implanta a “Cota Zero” para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (21) no Auditório do Estádio 21 de abril em Fátima do Sul e contou com a presença de centenas de trabalhadores ligados a Cadeia Produtiva da Pesca na região Sul do Estado.

Vale ressaltar, que o deputado Cabo Almi, em nome dos trabalhadores e empresários da pesca, apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto do governador Reinaldo Azambuja, conhecido por “Cota Zero”, porém, não logrou êxito. Os deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da base governista, não conheceram da constitucionalidade e mandaram para a gaveta o Decreto Legislativo que poderia beneficiar milhares de trabalhadores que vivem da pesca em nossos rios.

Não existe estudos científicos comprovados pelas universidades e pela Empaer que possa assegurar as razões do “Decreto Cota Zero”, só pode ter partido da cabeça de um “iluminado turista estrangeiro” adepto do pesque e solte, para convencer o governador baixar esse Decreto que já causa desespero nas famílias que sobrevivem unicamente da pesca, desabafou Cabo Almi em seu pronunciamento.

O parlamentar desafia o governador para que apresente estudos científicos que possam detectar os impactos dos assoreamentos, desmatamentos das matas ciliares, a pesca predatória e os excessos de agrotóxicos. Essa conta não pode ficar para os pescadores sozinhos, vamos lutar até o fim. Já fizemos sete sessões de Audiências Públicas, sendo uma na OAB em Campo Grande, uma na Assembleia Legislativa, em Miranda, em Nova Andradina, em Coxim, no Distrito de Águas do Miranda em Bonito e agora em Fátima do Sul.

Eu já fiz reunião em minha residência com a presença do presidente da OAB/MS, doutor Mansour Elias Karmouche, do vice-presidente da OAB, doutor Gervásio de Oliveira Junior e mais 40 advogados e, estamos buscando uma parceria com o MPF (Ministério Público Federal) para somar esforços nesta luta em defesa dos rios, da pesca e dos pescadores do nosso MS.

Finalmente, o Parlamentar pediu para ninguém ficar de cabeça baixa, pois, se o governo não recuar e rever esse Decreto, vamos acampar na frente da governadoria para ele sentir que esse movimento pertence a famílias de trabalhadores conscientes que formam essa grande Cadeia Produtiva da Pesca que alimenta milhões de seres humanos em nosso Estado e fora dele.

A mesa foi composta pelo deputado Cabo Almi, coordenador da FPESCA, pelos autores e organizadores da Audiência Pública, vereador Luiz Cordeiro, da Câmara Municipal de Fátima do Sul e pela senhora Maria Antônia, presidente da Colônia de Pescadores Z10. Também fizeram parte da mesa, os vereadores: Dárcio Lousano, Ronaldo do Lanche e vereador Júlio Buguelo, de Gloria de Dourados, advogada Étila Guedes, Edinaldo Lourenço da Silva, representante do deputado Renato Câmara, Dário dos Anjos, representante da Colônia de Pescadores de Naviraí, Antonio Simões Dinis, representante da (APAERA) Associação dos Pescadores Amadores e Empresarial de Naviraí.

  • Informações da Assessoria.
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