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Câmara de vereadores de Dourados vira caso de polícia.

O corporativismo se instalou de uma vez por todas, na iminência de um salvar o outro.

MP quer anular sessões que julgaram quatro vereadores em maio
Promotor afirma que Câmara de Dourados contrariou lei ao impedir os suplentes de votar em processos de cassação
O promotor de Justiça Ricardo Rotunno pediu que a Câmara anule as sessões de julgamento dos pedidos de cassação dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM) e Denize Portolann (PR). Os três primeiros foram absolvidos e Denize cassada, em sessões ocorridas no mês passado em Dourados, a 233 km de Campo Grande.

Na recomendação, o promotor cita que o Legislativo contrariou a lei ao impedir os suplentes de votar. No julgamento de Denize, no dia 7 de maio, a suplente Lia Nogueira (PR) não votou, mas a vereadora afastada foi cassada por unanimidade após ser presa e denunciada no âmbito da Operação Pregão.

No julgamento de Pastor Cirilo, no dia 15 de maio, o suplente Marcelo Mourão (PRB) não votou. Cirilo foi absolvido, já que apenas 12 vereadores votaram pela cassação, mas seriam necessários no mínimo 13.

No dia seguinte, a denúncia de quebra de decoro contra Pedro Pepa foi arquivada e o mandato dele mantido, pois 11 votaram pela cassação e o mesmo “grupo dos 6” votou pela absolvição. Os suplentes Toninho Cruz e Mariniza Mizoguchi (os dois do PSB) ficaram impedidos de votar.

Os dois também não puderam votar na sessão que manteve o mandato de Idenor Machado, no dia 20 do mês passado. Os três foram denunciados no âmbito da Operação Cifra Negra, que investiga esquema de corrupção na Câmara envolvendo empresas prestadoras de serviços de tecnologia que atendiam o Legislativo até dezembro do ano passado.

“A Câmara de Dourados inovou ao conferir entendimento diverso do prescrito em lei ao processo de votação, incorrendo em nulidade insanável”, afirma o promotor. Isso ocorreu, segundo o MP, pelo fato de o presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) ter impossibilitado os suplentes de votarem, não tendo sequer feito constar nas atas as razões dos impedimentos, ferindo o princípio da publicidade.

De acordo com a recomendação, o Decreto Lei 201/67 somente reconhece como impedido o denunciante quando membro da Casa de Leis, “o que no caso concreto não seria aplicável”. No caso dos quatro vereadores, o denunciante foi o farmacêutico Racib Panage Harb.

Ricardo Rotunno afirma que foi equivocada a interpretação de que haveria impedimento dos suplentes. “Os suplentes impedidos de votar não foram convocados em razão da abertura dos processos de cassação, mas sim por força da decisão judicial que determinou o afastamento dos titulares, antes mesmo do recebimento da denúncia”.

Outro motivo para a anulação, segundo o promotor, foi à votação única em processos, contrariando o artigo 7º do decreto-lei, que estabelece tantas votações nominais quantas forem às infrações articuladas na denúncia.

“Tal procedimento não foi adotado quando das votações em nenhum dos casos, uma vez que avaliadas as denúncias verifica-se que em nenhuma delas houve a imputação de apenas uma infração, mas todos os processos foram decididos em votação única”, afirma trecho da recomendação.

Rotunno afirma que nas denúncias contra Idenor, Pepa e Cirilo foram imputadas duas infrações: a) utilizar-se do mandato para prática de corrupção ou de improbidade administrativa e b) proceder de modo incompatível com a dignidade ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

No caso de Denize Portolann também foram imputadas duas infrações previstas no Decreto-Lei 201, a primeira por receber vantagens indevidas e a segunda pela prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes. Entretanto, em plenário houve votação única, cujo resultado foi pela cassação.

O presidente da Câmara tem dez dias para informar ao se vai acatar a recomendação. Em caso de negativa, Ministério Público deverá entrar com ação na Justiça para o cumprimento da lei.

Autora do pedido de cassação do mandato de Olavo Sul em Dourados se apresenta a polícia e disse que dará continuidade a denúncia até dia 17.

No final da tarde da ultima sexta-feira, a dona de casa Neide de Souza Mariano acompanhada do seu advogado se apresentou espontaneamente no 1º Distrito Policial de Dourados onde prestou depoimento do delegado José Carlos Almussa Junior confirmando ser autora do pedido de cassação do mandato eletivo do vereador Olavo Henrique dos Santos, protocolado no ultimo dia 27 de maio na Câmara Municipal de Dourados. O pedido de instauração da Comissão Processante foi arquivado unilateralmente pelo presidente da Casa Alan Guedes, através de parecer genérico da procuradoria geral.

A cidadã que reside em Dourados desde 2008 apresentará oportunamente o seu recurso através de aditamento ao pedido inicial juntando os documentos faltantes, onde no seu depoimento esteve reafirmando que através de motorista de aplicativo Uber solicitou que o documento fosse levado a Câmara Municipal com sua assinatura que foi entregue na secretaria da Casa, após colegas juristas a ajudarem elaborar o pedido, pois a mesma possui notórios saberes e grau de instrução, tem ensino médio completo, ainda foi acadêmica do curso de psicologia em Balneário Camboriú, quando trancou matrícula e mudou-se para Dourados para acompanhar o então marido que possui familiares no bairro Jardim Márcia.

Segundo entrevista exclusiva concedida a este Site, a denunciante passou a conhecer o movimento comunitário de Dourados a partir de 2014, ao participar de festas juninas e bingos de Associações de Moradores, além de estar sempre presente em comemorações de vitórias das eleições de vários presidentes de bairros que são seus colegas.

A mesma evitou entrar no mérito dos argumentos que a levou ao pedido de cassação na Câmara local, mas ao saber das possíveis irregularidades praticadas pelo vereador Olavo Sul (PEN), que eventualmente num processo penal esteve no exercício do mandato eletivo e do cargo de servidor público praticando crime de falso testemunho, objetivando defender os diretores da União Douradense de Associações de Moradores de Dourados/Udam de condenação criminal por falsidade ideológica, veio na memória à maior decepção de Neide, quando uma das suas tias que atualmente residente em Campo Grande no Residencial Rosa Pedrossian, justamente no mês de abril do corrente ano teve o seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço negado pela Previdência Social, por conta da retenção de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois na Receita Federal o seu cadastro de pessoa jurídica (CPF) constou que a idosa ainda era sócia de uma empresa privada, que na verdade era a Associação de Moradores do Jardim Londrina de Dourados, que está desativada e sem diretoria desde 1986, com dívidas oriundas da omissão de declarações de isenção de imposto de renda, débitos que se vincularam aos nomes e patrimônio dos seus ex-diretores.

A tia da denunciante que foi servidora pública estadual do extinto Dersul e removida para a Secretaria de Assistência Social, entrando no plano de demissão voluntária em 1996 do governo de Wilson Martins, foi fundadora da Associação de Moradores do Jardim Londrina quando morou em Dourados por 25 anos, atuando na montagem de Clubes de Mães ainda no final da gestão do então prefeito João Totó Câmara. Os débitos persistentes da entidade na Receita Federal causaram inúmeras revoltas na família, pois juntamente com o falecido delegado Queiroz Coelho, seus familiares foram os principais incentivadores da criação de Associações Comunitárias na cidade.

Neide Souza no seu depoimento que foi presenciado pelo delegado regional de Dourados Lupércio Degerone, pelo delegado José Carlos Almussa Junior e a escrivã Gabriela Viegas Prates, afirmou que ao protocolar o pedido através de motorista de aplicativo, cometeu um lapso acreditando que o regimento da Casa exigia ser necessário ter comprovante de endereço nominal do antigo apartamento que residia, pois recebeu correspondências no local até o mês de março.

A denunciante tentou sem sucesso corrigir o erro simples que se tratou da atualização do endereço para as devidas intimações dos servidores da Câmara de Dourados, e mesmo telefonando na ultima terça-feira dia 04 de junho por mais de cinco vezes ao vereador Sérgio Nogueira, ao presidente da Casa Alan Guedes e ao assessor especial Paulo Cesar Nunes da Silva, os mesmos não fizeram nenhum esforço para promover as citações no endereço fornecido, eventualmente visando protelar a leitura do pedido, possivelmente em defesa do colega vereador que foi objeto da denúncia.

Agora ao ser notificada pela Câmara de Vereadores na ultima sexta-feira através de edital no Diário Oficial do Município, a requerente vai aguardar o prazo legal de dez dias para apresentar a devida impugnação o despacho do presidente Alan Guedes, suprindo os documentos faltantes relativos a quitações eleitorais, e oferecendo notícias crimes afins ao Ministério Público e Corregedoria da Guarda Municipal, para a averiguação sobre o eventual cometimento do crime de falso testemunho, que também deverão ser apurados através de sindicância administrativa pela Prefeitura de Dourados, assegurado a ampla defesa e contraditório ao vereador Olavo Sul, este que além de diretor de comunicações da Udam na gestão 2015/2019, ainda foi eleito segundo-vice-presidente na atual diretoria para a gestão 2020/2023, que elegeu como presidente um idoso conhecido da tia de Neide no plano de demissão voluntária do Governo de Wilson Barbosa Martins, este que é aposentado por invalidez no INSS, mas presidiu a Associação do Jardim Água Boa recentemente.

Por fim, a denunciante Neide Souza esclareceu que não é obrigatório ser o autor do pedido de comissão processante a protocolar um documento simples na Casa Legislativa, mas o comportamento irônico do vereador Olavo Sul contra a denunciante pode ser uma confissão de culpa ao impedir o seu seguimento, por isso os seus advogados já estão preparando ementa à inicial para dar continuidade ao pedido até a realização da próxima sessão ordinária a ser realizada em 17 de junho do corrente ano. É direito constitucional de qualquer cidadão pagador de impostos requisitar a apuração dos fatos, que jamais estão relacionados a retaliações, pois a denunciante se quer possui filiação partidária de esquerda ou direita atua como autônoma na profissão de manicure e vendedora da marca Mary Kay Maquiagens no ramo privado.

Matéria elaborada por nossa Redação, com a colaboração de outros sites de notícias.
A Redação.

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